Notícias

MP que proíbe o desconto em folha pelos sindicatos é “campeã de contestações” no Supremo, aponta Estadão

STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governo; 12 das contestações foram contra a MP que boicota os sindicatos
 
Nos primeiros cem dias de governo, as medidas de Bolsonaro já foram contestadas 24 vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Somando 12 ações no STF – uma delas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB) –,  a Medida Provisória que impede os sindicatos de descontar a contribuição dos filiados em folha de pagamento é a “campeã de contestações”, destaca o Estadão.

Sindicatos de trabalhadores são os autores mais frequentes das ações contrárias à medida provisória 873. Editada em março, a MP impôs o pagamento da contribuição através de boleto bancário, proibindo o desconto em folha. O governo ainda não analisou o mérito de nenhuma das 24 contestações apresentadas.

Entre as iniciativas de Bolsonaro questionadas está a MP que prevê a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência da atribuição de demarcar terras indígenas para o Ministério da Agricultura, apresentada logo no dia 2 de janeiro.

 “Blindagem jurídica contra a reforma da previdência

Com a reforma da previdência, a expectativa do STF é a de que o número de ações aumente. No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para fazer uma “blindagem jurídica” da medida, como uma forma de evitar contestações em tribunais.

Leia mais: O Estado de São Paulo

Manchete

STF já foi acionado 24 vezes para barrar medidas do governo; 12 das contestações foram contra a MP que boicota os sindicatos


Postado

15.abril | 2019


Tags

MP 873


Imprimir


Compartilhar


Filiar-se

Newsletter

(48) 99944.0103 (WhatsApp)
(48) 3234.2844 e 3234.5216 (Max & Flora)
(48) 3721.9425 e 3234.3187 (Campus Trindade)
(47) 99925-1735 (Joinville)
(49) 3241.4181 (Curitibanos)
(48) 3524.0228 (Araranguá)
(47) 3234.1866 (Blumenau)

 

© APUFSC Sindical

Designed & Created by: Hupx Tecnologia Powered by: Dynamicweb