Opiniões

Vinculação nacional é importante, mas não é o bastante, é preciso ter força

Maria Regina de Avila Moreira e Mauro Titton

21.agosto | 2019

O debate sobre vinculação nacional da Apufsc e a próxima decisão sobre isso, no início de setembro, dão-se em meio a um processo de lutas e mobilizações, que se desenvolve desde o início do ano, em defesa da previdência, da educação pública, contra os cortes de verbas e, neste segundo semestre, contra o famigerado projeto Future-se, que pretende desmantelar o caráter público das universidades e institutos federais.

A coincidência temporal das discussões sobre as lutas e sobre a organização sindical não é fortuita, pois não se trata de duas discussões dissociadas, mas que são intrinsecamente relacionadas e oportunas, uma vez que o sindicato é essencialmente uma organização de lutas e de defesa dos direitos dos docentes – caráter que se vem buscando restabelecer à Apufsc. A decisão que somos chamados a tomar sobre a vinculação ao Andes ou ao Proifes deve ser parte integrante de nossa experiência concreta de luta, do esforço em resistir ao desmantelamento da universidade pública e em defesa da valorização do trabalho docente.

O sindicato pode e deve ter pautas locais com demandas dos professores às administrações universitárias, mas, como somos uma categoria nacional, com carreira federal e trabalhamos em instituições dependentes de políticas nacionais, nossas demandas principais são nacionais e, por esta razão, nos organizamos nacionalmente há quatro décadas.

A Apufsc experimentou, por dez anos, o isolamento, e o balanço da Diretoria da Apufsc é o de que “estamos, portanto, há 10 anos assistindo às demais entidades sindicais representarem seus filiados na esfera nacional sem nenhuma possibilidade de participação nossa” (Diretoria: 15/04/2019). A Diretoria refere-se à decisão de desvinculação do Andes em 2009 “e também na decisão do Superior Tribunal de Justiça (Mandado de Segurança no18.121-DF), que em 2013 nos impediu de ter representação nacional de forma direta”. Tal mandato teve trânsito em julgado no STF e a ministra relatora, Cármen Lúcia, em seu voto, afirma que “a categoria dos professores das universidades federais de todas as unidades da Federação, incluída a de Santa Catarina, está representada, em âmbito nacional, pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes/SN”.

A Apufsc obteve, em 2010, seu registro junto ao Ministério do Trabalho enquanto sindicato da “categoria profissional” dos “professores das universidades federais em Santa Catarina” (Boletim 708, 06/04/2010, p. 4), tendo recebido certificado disso, a carta sindical. As condições de isolamento fizeram deste documento um papel formal e ineficiente: “nossa carta sindical é apenas um quadro na parede de nossa sede (e um quadro de mau gosto, a meu ver)” (Nilton Branco: 24/04/2019). O registro sindical é importante como reconhecimento de nossa organização por parte do estado e este existe para a grande maioria de nossa categoria, por meio do ANDES-Sindicato Nacional. Portanto, a decisão de vincular-se ao Andes representará, não a perda da carta sindical, mas o ganho da carta que verdadeiramente interessa, que representa a nossa verdadeira categoria profissional, que é a dos professores das instituições públicas de ensino superior, organizados nacionalmente na defesa de sua valorização profissional.

A força de um sindicato provém da participação de sua base e, no caso dos docentes, da participação nos locais de trabalho, as instituições de ensino superior, e não de qualquer organização de cúpula. Nas IFES, as bases do Andes encontram-se consolidadas em 55 instituições, enquanto as vinculadas ao Proifes são apenas 6, havendo alguns poucos casos de nenhuma vinculação, como a APUFSC, a APUBH e a ADUFC. A quantidade, no caso, é expressão da qualidade, isto é, da afirmação extremamente majoritária da compreensão sobre a necessidade da unidade de nossa categoria e do fortalecimento sindical como instrumento de luta. O momento pede união e, por isso, votemos por estarmos com a grande maioria de nossos colegas, no Andes. 

Maria Regina de Avila Moreira (DSS-CSE) e Mauro Titton (MEN-CED)
 

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