Opiniões

FILIAÇÃO NACIONAL EM DEBATE: ​Docentes da UFSC e da UFFS e a reunificação do movimento docente nacional

Astrid Baecker Avila, Maria Regina de Avila Moreira e Paulo M. B. Rizzo

14.março | 2019

Em seu primeiro editorial (Boletim 821, outubro de 2018), a recém empossada Diretoria afirmou: “Sem o movimento docente nacional, em que a Apufsc teve um papel importante, talvez a Universidade Pública já estivesse destruída, esvaziada ou privatizada, e o atraso do país em Ciência & Tecnologia poderia ser ainda maior”. Este reconhecimento da importância do movimento nacional já aparecia no programa da chapa Apufsc de lutas em sua proposta de “estabelecer imediatamente um cronograma e um processo de definição quanto a representação nacional da categoria” (Boletim Especial Eleição da Apufsc, setembro de 2018). A discussão foi organizada pelo Conselho de Representantes e está em curso. Cremos que a referência histórica à contribuição da Apufsc ao movimento docente nacional é importante para que possamos refletir para além da decisão de vinculá-la ou não a uma das atuais entidades nacionais, Andes ou Proifes. Isto é, com qual perspectiva pretendemos atuar nacionalmente?

Quando a Apufsc desvinculou-se do Andes em 2009 e tornou-se um sindicato próprio, a perspectiva apontada por seus principais protagonistas era a de construir, juntamente com professores de outras entidades, a exemplo da APUBH, uma terceira alternativa, que não vingou, conforme relata Lisboa (Boletim 823, março de 2019, p. 6): “Nós nunca apostamos no modelo que acabou se configurando, de um sindicato isolado”. Caso a ideia tivesse vingado, haveria três e não duas entidades nacionais, algo que estaria a fragmentar ainda mais o movimento docente no país.
O sindicato de base estadual gerou um problema para os docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul, UFFS, que está em três estados: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uma vez que só pode sindicalizar e representar os do campus de Chapecó, o que fragmenta os professores dessa instituição.

A perspectiva que está posta hoje é a de reunificar o movimento docente, como uma necessidade para enfrentarmos os avassaladores ataques aos nossos direitos e à universidade pública, que estão na agenda do governo e do Congresso Nacional, pois não seremos capazes de resistir fragmentadamente. A unidade que o movimento docente teve no passado e que é amplamente reconhecida deve ser reconquistada e este deve ser o objetivo dos professores da UFSC e da UFFS no atual período. A existência de duas entidades nacionais é um fato, mas que não pode ser considerado como algo definitivo, pois isso é um problema a ser resolvido pela via da reunificação, que é um processo complexo, mas necessário. Mas isso não virá de cima, como um passe de mágica, é preciso construir desde a base e a Apufsc deve tomar iniciativas nesta direção.

É preciso reconhecer que o Proifes surge com o advento do governo Lula e como uma correia de transmissão do governo no movimento sindical docente e que este tempo já passou. Esta entidade não conseguiu contar com apoio significativo da base, que ficou restrito a algumas poucas universidades e institutos federais. O que justifica no contexto atual, marcado por um governo que sequer dialoga com os sindicatos e que edita medida provisória para inviabilizar os sindicatos em total afronta à liberdade sindical prevista na Constituição, insistir numa entidade que divide o movimento docente? Indaguemos aos representantes do Andes e do Proifes o que acham da perspectiva de reunificação.

Defendemos que a Apufsc volte a se vincular ao Andes na perspectiva da reunificação do movimento docente. Tal vinculação deve se constituir não num adesismo passivo, mas crítico, atuante e confiante na base. Como no Andes os professores se organizam por local de trabalho, a Apufsc voltaria a se limitar à UFSC, o que inclui os professores de todos os seus campi, enquanto que os professores da UFFS teriam sua própria organização, mas todos unificados no Andes.

Juntos contra a presente onda de retirada de direitos e de ataques à organização sindical: em defesa da aposentadoria, da contratação de docentes pelo RJU, pelo financiamento estatal condizente com as necessidades da educação, da ciência e tecnologia, por correções das distorções na carreira com a devida valorização do regime de DE e contra todas as formas de precarização do trabalho docente, que são questões que fazem parte da agenda do Andes.

Astrid Baecker Avila é do EED/CED
Maria Regina de Avila Moreira é do DSS/CSE 
Paulo M. B. Rizzo é aposentado do ARQ/CTC

O princípio que rege a publicação de artigos nesta seção Opiniões é o da plena liberdade de expressão dos professores, de forma a garantir um canal que expresse a pluralidade ideológica dos filiados à Apufsc-Sindical. Fica claro que as opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores, e que a entidade e sua diretoria não se responsabilizam pelo conteúdo. Eventuais consequências decorrentes da violação da lei ou da imagem de pessoas citadas nos textos, bem como casos de calúnia, difamação ou injúria, serão assumidas exclusivamente pelos autores que os subscreveram.

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